Legislação

Altera as Portarias nº 741 e nº 742, de 20 de junho de 2023, e as Portarias nº 861 e nº 862, de 4 de […]

Altera a Portaria nº 1.149, de 9 de abril de 2021, que dispõe sobre os critérios de parametrização para composição do plano de trabalho e

Estabelece as condições e os procedimentos para o comissionamento de Diplomatas em Missões Diplomáticas Permanentes no exterior. O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 – Fiscalização e Penalidades para dar nova redação aos códigos de ementas da NR35 e de

Dispõe sobre a denominação, as atribuições e os requisitos para ingresso nos cargos efetivos dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de

O Presidente substituto da Fundação Nacional de Artes – FUNARTE, designado pela Portaria de Pessoal MinC nº 376, de 16 de março de 2023, publicada

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada referente ao reajuste dos valores de

Homologa a adesão de Unidades de Saúde da Família – USF ou Unidades Básicas de Saúde – UBS ao Programa Saúde na Hora. A MINISTRA

Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado