Legislação

DOU 11/1/2023 – Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da […]

DOU 11/1/2023 – Revoga a Portaria GM/MS nº 4.830, de 30 de dezembro de 2022, que define regras para transposição e transferência dos saldos financeiros

DOU 10/1/2023 Dispõe sobre a aplicação de terapêuticas reconhecidas no exercício da profissão médica. O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe

DOU 10/1/2023 Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2018 a 2022, para fins de apuração da

DOU 10/1/2023 Divulga o quadro demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da estrutura regimental da Superintendência de Seguros Privados – Susep.

DOU 8/1/2023 – Edição Extra-B Decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos

DOU 9/1/2023 Dispõe sobre cessão e requisição de servidores e define os critérios objetivos para instrução dos pedidos. A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO

DOU 4/1/2023, rep. DOU 9/1/2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art.

DOU 9/1/2023 Retificação Na Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, divulgada no Diário Oficial da União nº 235, de 15

DOU 28/6/2022, rej. veto DOU 22/12/2022 e rej. veto DOU 5/1/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as