Legislação

DOU 26/12/2022 – Institui o Sistema Nacional de Atendimento à Mulher em situação de Violência- Sistema ELA no âmbito do Ministério da Mulher, da Família […]

DOU 26/12/2022 – Estabelece os procedimentos de acompanhamento e monitoramento da execução de transferências voluntárias na plataforma Transferegov.br, nas modalidades de convênio, termo de colaboração

DOU 23/12/2022 – Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que compete à União prestar assistência financeira complementar aos

DOU 23/12/2022 – Acrescenta § 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro

DOU 23/12/2022 – Concede indulto natalino e dá outras providências. O Presidente da República, no exercício da competência que lhe confere o art. 84, caput,

DOU 23/12/2022 – Altera o Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018, que regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6

DOU 23/12/2022 – Renova a concessão outorgada à Fundação de Apoio a Geração, Produção, Criação e Difusão de Rádio e TV – Funcomarte, para executar,

DOU 23/12/2022 – Altera o Decreto nº 9.870, de 27 de junho de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos

DOU 23/12/2022 – Altera o Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, quanto às regras sobre requisição de pessoal. O Presidente da República,

DOU 23/12/2022 – Assegura o cumprimento, no Brasil, de Resoluções do MERCOSUL/GMC relacionadas às telecomunicações. O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso