DECRETO Nº 12.565, DE 28 DE JULHO DE 2025
Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, para elevar a 3% (três por cento) a alíquota do Regime Especial de Reintegração […]
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Altera o Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015, para elevar a 3% (três por cento) a alíquota do Regime Especial de Reintegração […]
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Em atendimento ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, o Ibama divulga lista atualizada de classificação
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 28 DE JULHO DE 2025 Read More »
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.299, DE 25 DE JULHO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a ampliação da transparência ativa acerca dos valores dos honorários advocatícios de sucumbência, geridos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, e
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 188, DE 28 DE JULHO DE 2025 Read More »
Institui a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os
LEI Nº 15.180, DE 25 DE JULHO DE 2025 Read More »
Altera a Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022, que estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido
RESOLUÇÃO ANP Nº 986, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Read More »
DOU 25/7/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a renegociação de dívidas dos contratos de financiamento formalizados a partir de 2018, no âmbito do Fundo de
RESOLUÇÃO MEC Nº 64, DE 24 DE JULHO DE 2025 Read More »
Regulamenta a celebração de acordo de não persecução civil – ANPC em matéria de improbidade administrativa pela Procuradoria-Geral da União ou pela Procuradoria-Geral Federal. O
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 186, DE 25 DE JULHO DE 2025 Read More »
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003 (Lei do Crédito Consignado), para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado
LEI Nº 15.179, DE 24 DE JULHO DE 2025 Read More »
Regulamenta o art. 2º-I da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre os procedimentos e requisitos técnicos para a verificação
DECRETO Nº 12.564, DE 24 DE JULHO DE 2025 Read More »