Legislação

Altera a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, que estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações […]

Regulamenta a Portaria Normativa MF nº 808, de 26 de julho de 2023, que estabelece condição para a concessão de garantia pela União nas operações

Estabelece roteiro metodológico para identificação de áreas prioritárias para recuperação da vegetação nativa, no âmbito do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa – Planaveg.

Dispõe sobre o uso da procuração eletrônica na plataforma digital Meu INSS. A DIRETORA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO e a DIRETORA DE

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2025, com vigência para o ano de 2026, e

Dispõe sobre os procedimentos para comprovação do direito à indenização por dano moral e à pensão especial previstas nos arts. 1º 2º da Lei nº

Dispõe sobre medidas de combate a crimes e demais ilícitos relacionados a importações, em especial fraudes que impliquem ocultação do sujeito passivo, do real vendedor,

Institui a Política de aplicação da Classificação Internacional Normalizada da Educação Adaptada para Cursos de Graduação do Brasil. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

Altera o Anexo I da Portaria MDS nº 992, de 4 de junho de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA

Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere