Legislação

DOU 12/8/2022 Regulamenta o art. 6º-B da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre autorização de desconto para fins de […]

DOU 12/8/2022 Dispõe sobre a qualificação de empreendimento público federal do setor aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

DOU 12/8/2022 Autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2022. O Presidente da República, no

DOU 12/8/2022 Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO

DOU 12/8/2022 Regulamenta o artigo 2º, § 2º do Decreto nº 9.306, de 15 de março de 2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de

DOU 12/8/2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 04 – Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. O MINISTRO DE ESTADO DO

DOU 12/8/2022 Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, e a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de

DOU 10/8/2022 – Edição Extra-A Revoga o Decreto nº 11.165, de 9 de agosto de 2022, que altera o Decreto nº 81.871, de 29 de

Rep. DOU 11/8/2022 (Publicada no DOU de 10/8/2022) Art. 8º Todo e qualquer crédito orçamentário deverá ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencerem

DOU 11/8/2022 Altera o Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004,