DECRETO Nº 12.610, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias […]
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Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização – PND, das rodovias […]
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Promulga os Convênios Constitutivo e de Administração do Fundo Multilateral de Investimentos III, firmados em Assunção, Paraguai, em 5 de maio de 2017. O Presidente
DECRETO Nº 12.611, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 Read More »
Homologa a Nota Técnica da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 18/2011, que dá nova redação ao
RESOLUÇÃO MTE/CONAETI Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre os parâmetros mínimos aplicáveis em todo território federal para implementação de medidas preventivas aos incêndios florestais em imóveis rurais. O COMITÊ NACIONAL DE
RESOLUÇÃO COMIF Nº 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2025 Read More »
Altera a Instrução Normativa BCB nº 32, de 26 de outubro de 2020, que estabelece o formato, a periodicidade e as informações a serem prestadas
INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 653, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Read More »
DOU 29/8/2025 – Edição Extra-A Altera a Portaria Interministerial MEC/MF nº 14, de 27 de dezembro de 2024, que estabelece as estimativas, os valores, as
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC e MF Nº 5, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Read More »
DOU 29/8/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre as diretrizes para a criação de matrículas em tempo integral na educação básica no âmbito do Fundo de
PORTARIA MEC Nº 605, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 Read More »
Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Mongólia, firmado em Brasília, em 21 de
DECRETO Nº 12.598, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Read More »
Altera o Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe
DECRETO Nº 12.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Read More »
Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização. O Presidente da República, no uso da atribuição que
DECRETO Nº 12.600, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 Read More »