DECRETO Nº 13.014, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou […]
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Altera o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, para dispor sobre o cadastramento de atividade de acesso ao patrimônio genético brasileiro ou […]
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Regulamenta a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para estabelecer as regras e os procedimentos relativos à autorização, ao controle e à
DECRETO Nº 13.012, DE 9 DE JUNHO DE 2026 Read More »
Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.363, de 30 de maio de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos
DECRETO Nº 12.995, DE 8 DE JUNHO DE 2026 Read More »
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a divulgação, no programa A Voz do
LEI Nº 15.423, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Read More »
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o exercício ilegal da medicina veterinária. O Presidente
LEI Nº 15.425, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Read More »
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos dos Direitos da
LEI Nº 15.426, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Read More »
Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores
LEI Nº 15.427, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Read More »
DOU 5/6/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). O Presidente da República Faço
LEI Nº 15.428, DE 5 DE JUNHO DE 2026 Read More »
DOU 5/6/2026 – Edição Extra-B Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de
LEI Nº 15.429, DE 5 DE JUNHO DE 2026 Read More »
DOU 3/6/2026 – Edição Extra-A Estabelece as medidas de ordenamento, de registro e de monitoramento da coleta embarcada de ovas de peixe-voador (Hirundichthys af inis
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPA e MMA Nº 62, DE 3 DE JUNHO DE 2026 Read More »