LEI Nº 15.478, DE 29 DE JULHO DE 2026
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência […]
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência […]
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Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a transferência automática do montante da prestação
LEI Nº 15.479, DE 29 DE JULHO DE 2026 Read More »
Institui o Sistema Integrado Mulher Segura e o seu Painel Público de Monitoramento da Integração de Dados. O Presidente da República, no uso das atribuições
DECRETO Nº 13.083, DE 29 DE JULHO DE 2026 Read More »
Institui o Programa Alerta Mulher Segura e regulamenta o art. 22, caput, inciso VIII, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para
DECRETO Nº 13.084, DE 29 DE JULHO DE 2026 Read More »
Define os Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional – EqSANs, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. O MINISTÉRIO DO
PORTARIA CONJUNTA MDS e MDA Nº 43, DE 28 DE JULHO DE 2026 Read More »
DOU 27/7/2026 – Edição Extra-B Altera a Portaria PRES/INSS nº 1.839, de 16 de maio de 2025, que estabelece o fluxo operacional para adesão, monitoramento
PORTARIA INSS Nº 1.988, DE 24 DE JULHO DE 2026 Read More »
DOU 24/7/2026 – Edição Extra-A Altera a Portaria Interministerial MTP/MS nº 22, de 31 de agosto de 2022, para incluir a gestação de alto risco
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS e MS Nº 15, DE 3 DE JULHO DE 2026 Read More »
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição e a posse de aerossol de extratos vegetais para fins de defesa pessoal da mulher; estabelece penalidades pelo uso
LEI Nº 15.474, DE 23 DE JULHO DE 2026 Read More »
Proíbe a produção e a comercialização de qualquer produto alimentício obtido por meio de método de alimentação forçada de animais. O Presidente da República Faço
LEI Nº 15.475, DE 23 DE JULHO DE 2026 Read More »
Fica criado o título Cidade Amiga do Idoso, a ser conferido às cidades que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas que visem a
LEI Nº 15.476, DE 23 DE JULHO DE 2026 Read More »