Legislação

Altera a Resolução ANP nº 920, de 4 de abril de 2023, que dispõe sobre a especificação do biodiesel e as obrigações quanto ao controle […]

DOU 8/9/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Mandado de Segurança nº

DOU 5/9/2025 – Edição Extra-B Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras

DOU 5/9/2025 – Edição Extra-B Regulamenta a Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024, para dispor sobre o Programa Nacional de Descarbonização do

Institui a Janela Única de Investimentos do Brasil. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI,

Altera a redação do Enunciado 8 do CRPS que trata sobre a comprovação do exercício de atividade do trabalhador rural. O Conselho Pleno do Conselho

Aprova a criação do Enunciado nº 19 do CRPS, que trata sobre a carência para o benefício de salário-maternidade, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos

DOU 4/9/2025 – Edição Extra-A Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros

Estabelece diretrizes e procedimentos para a implementação de ações de restauração ecológica no âmbito das Unidades de Conservação federais (processo nº 02176.000025/2023-21). O PRESIDENTE DO