Legislação

Altera o art. 4º da Resolução CD/FNDE nº 29, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os procedimentos complementares à Resolução CD/FNDE nº […]

Dispõe sobre as condições contratuais referenciais nos planos de seguro rural submetidos à subvenção econômica do prêmio. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS –

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 954, de 20 de dezembro de 2024. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no

Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, fungos, medicamentos e produtos sujeitos a controle especial, e dá outras providências. A DIRETORIA

Altera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a Notícia de Fato Criminal,

Altera o item 7.1.7 e inclui a Parte 9 no Anexo da Instrução Normativa nº 23, de 24 de setembro de 2020, que dispõe sobre

Altera a Portaria nº 102, de 20 de setembro de 2022, que estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas

Alterar a Resolução nº 4.308, de 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a sistemática de identificação dos passageiros dos serviços de transporte rodoviário

Dispõe sobre a adoção do Cadastro Imobiliário Brasileiro e o compartilhamento de informações por meio do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais pelos serviços

Regulamenta os critérios de frequência e desempenho acadêmico para a manutenção e renovação da Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência e do incentivo