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Declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere

Fixa a lotação dos Adidos, dos Adjuntos e dos Auxiliares de Adidos Militares em representações diplomáticas no exterior. O Presidente da República, no uso da

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