Legislação

Altera a Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, e a Resolução BCB nº 350, de 8 de novembro de 2023, para […]

Altera a Instrução Normativa Nº 1, de 17 de maio de 2023. O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

Regulamenta o procedimento de comprovação da oferta de refeições por cozinhas solidárias e Entidades Gestoras no âmbito das parcerias formalizadas no Programa Cozinha Solidária, gerido

Dispõe sobre o cadastramento de advogadas(os), a publicação e a intimação do processo eletrônico na TNU. O PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS

Dispõe sobre as regras de transição para a aplicação do Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de educação

Institui a Política de Segurança da Informação do Ministério da Previdência Social (PSI/MPS). O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que

Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15

Remaneja, em caráter temporário, cargo em comissão para a Assessoria Especial do Presidente da República. O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe

Dispõe sobre o requerimento do apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência

Altera a Portaria nº 78, de 11 de janeiro de 2021, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação