O Tribunal de Justiça de Rondônia declarou a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 6.036/2025, que instituiu a criação da Carteira de Identificação do Produtor Rural. […]
TJRO declara inconstitucionalidade de lei que criou carteira de produtor rural Read More »
Animal sofreu graves ferimentos, precisou de cirurgia reconstrutiva e demandou longo período de recuperação A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de
Tutor de pitbull deve indenizar dona de yorkshire atacada em restaurante Read More »
Diagnóstico de sinusite em vez de hematoma subdural resultou em nove cirurgias A 2ª Vara Cível da comarca de Canoinhas condenou o município de Canoinhas
Trabalhador que ficou com sequelas neurológicas após tratamento tardio será indenizado Read More »
Túmulo foi violado e depredado em cidade do sul do Estado A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) confirmou que os
Indenização a pais que receberam restos mortais da filha em saco plástico Read More »
Indenização de R$ 2,4 milhões por danos ambientais. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Mantida responsabilização de usina por pulverização irregular de agrotóxicos Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a divisão desigual de quinhões hereditários, desde que haja cessão de direitos
É possível partilha amigável com divisão desigual dos quinhões hereditários Read More »
TRF3 manteve condenação das empresas por divulgação irregular com nome e símbolos da instituição A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
A Justiça Federal determinou ao Município de Florianópolis que promova a remoção imediata dos 13 postes de iluminação instalados recentemente na restinga protetora da Praia
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, na última semana (26/6), uniformizar o entendimento de que independentemente da
Visão monocular garante isenção de IPI na compra de automóvel Read More »
Os julgadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entenderam, por unanimidade, que a garantia provisória de emprego da gestante
TRT-MG reconhece estabilidade gestacional em favor de trabalhadora avulsa Read More »