Dispositivo protege direitos das crianças e adolescentes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou constitucional, em votação unânime, a Lei Municipal […]
Lei que instituiu programa “Alerta Escolar” em Catanduva é constitucional, decide OE Read More »
Deputado afirma que atualmente há 227 casos de subtração internacional de menores sendo acompanhados pelo governo O Projeto de Lei 135/24 estabelece pena de 4
Projeto prevê até 6 anos de prisão para quem fugir com filho para o exterior Read More »
Texto prevê detenção de um a três anos e multa. Proposta segue para o Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) projeto de
Câmara aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas Read More »
O Conselho Federal da OAB (CFOAB) enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pedido de admissão da Ordem como amicus curiae no
OAB pede ingresso como amicus curiae em ação envolvendo o Coaf no STF Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, confirmou a legalidade de cláusula limitativa de responsabilidade definida no contrato entre
Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região indeferiu integração e reflexos de pagamentos extrafolha realizados pelo então
Pagamento “por fora” decorrente de caso extraconjugal não integra remuneração Read More »
O juiz Lucas Furiati Camargo, no período de atuação na 5ª Vara do Trabalho de Betim, reconheceu a impenhorabilidade de recursos públicos destinados à Associação
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) decidiu, por unanimidade de votos, aumentar para R$ 50 mil a indenização por
Na sentença emitida na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco é destacada a culpabilidade do réu que falsificou documento para prejudicar o direito
Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado Read More »
A Vara da Fazenda Pública da comarca de Lages, em procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, deferiu pedido de tutela de urgência para determinar
Justiça garante máquina que permitirá cirurgia em testemunha de Jeová sem transfusão Read More »
