Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira […]
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF Read More »
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, excepcionalmente, é possível admitir para julgamento um recurso especial que alegue violação do artigo
A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) conceda o benefício de prestação continuada (BPC/LOAS) a uma
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que reconheceu vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos
Consultora de vendas obtém vínculo empregatício com empresa de cosméticos Read More »
Entidade contesta artigo do Código de Processo Penal (CPP) que autoriza magistrado a adotar essa medida em ações públicas. A Associação Nacional da Advocacia Criminal
A Justiça Federal negou um pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um homem um depósito de R$ 2.350,00 realizado em
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o ex-diretor de uma rede de farmácias pela supressão e redução de pagamentos de impostos em prejuízo
Ex-diretor de rede de farmácia é condenado por sonegação de R$ 8 milhões em impostos Read More »
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou um homem de 32 anos à pena de restrição de direitos pela tentativa de roubo de 20
Usuário de crack é condenado por tentativa de roubo de cabos de cobre da Trensurb Read More »
Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de distribuição de medicamentos a pagar indenização por
Empregada que trabalhava em pé e desenvolveu fasceíte plantar será indenizada Read More »
Um consultor técnico comercial que teve o plano de saúde cancelado durante o período da projeção do aviso prévio deverá receber indenização por danos morais,
