Justiça nega habeas corpus e mantém uso de tornozeleira para acusado de pornografia de vingança
Um homem acusado extorquir a ex-companheira sob a ameaça de divulgar fotos e vídeos íntimos dela, o chamado crime de pornografia de vingança ou porn […]
Notícias
Plano de saúde é condenado a pagar danos morais por negar urgência em interrupção terapêutica de gravidez
O juiz Edino Jales, da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, considerou procedente o pedido de indenização por danos morais de uma mulher que
Não se justifica atraso por ‘força maior’ em contrato firmado já durante a pandemia
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da comarca da Capital que considerou válidas multas aplicadas por
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Réu é condenado por obscenidades na frente de mulher que passeava com cachorro
O juízo da Vara Criminal da comarca de Lages condenou um homem à pena de um ano de reclusão por importunação sexual. O réu, com
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Tribunal mantém condenação de homem que deixou cão abandonado para morrer em Araranguá
Por meio de sua 2ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença condenatória a um homem por maus-tratos contra animal.
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Mulher de pescador atacada por cunhados sob suspeita de infidelidade será indenizada
A mulher de um pescador que foi agredida física e moralmente por três cunhados – dois homens e uma mulher – na porta de sua
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Homem que atirou em desafeto no meio da rua é condenado por jurados no norte de SC
Após 12 horas de sessão plenária realizada nesta semana (30/0), o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da comarca de Porto União condenou um
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Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet, decide TJSP
Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa de
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Terceira Turma valida distrato e nega regresso baseado em solidariedade reconhecida em sentença condenatória
Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por
Tribunal confirma decisão que autoriza passageira a viajar acompanhada de cão de apoio emocional em voo doméstico
Magistrados aplicaram, por analogia, o artigo 29 da Resolução Anac nº 280/2013 A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão