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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso manejado por W. S. S, que foi condenado a uma pena de seis meses […]

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A 2ª Câmara Cível do TJRN reconheceu a legalidade das taxas pactuadas entre as partes, o que torna prejudicado o recurso de uma então cliente,

Ação indenizatória, relacionada a incêndio em um apartamento, cuja responsabilidade recaiu sobre a concessionária de distribuição de energia do Rio Grande do Norte (COSERN), foi

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Um casal que comprou um apartamento e não recebeu o imóvel dentro do prazo previsto em contrato será indenizado por uma construtora em Itajaí, no

Em audiência de custódia realizada neste mês (9/1), no fórum da comarca de São Lourenço do Oeste, um homem de 19 anos teve a prisão

Área equivalente a 600 metros quadrados. A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da Vara Única de