O juiz Milton Lamenha de Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Pedro Afonso, condenou a um ano de detenção, nesta segunda-feira (29/7), um lavrador acusado […]
Em uma decisão publicada nesta segunda-feira (29/7), o juiz Antonio Dantas de Oliveira Junior, da 2ª Vara Criminal de Araguaína, absolveu impropriamente um homem, de
De uma pena de 4 anos, 4 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado, para uma pena de 3 anos, 1 mês, 15
Crime de uso de drogas não deve ser considerado como agravante da reincidência Read More »
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou a inexistência de negócios jurídicos firmados entre uma consumidora
TJDFT condena empresa de assinatura de revistas por prática abusiva contra idosa Read More »
Afronta ao princípio da razoabilidade. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade de trecho da Lei Complementar nº 179/16,
Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional Read More »
Decisão do ministro Flávio Dino em recurso do Estado de Goiás aplica tese de que o adiamento não viola o sistema constitucional de repartição de
Nas suas quase duas décadas de existência, a legislação assegurou uma nova fase de decisões do Judiciário em favor dos direitos da mulher. No próximo
Marco histórico na defesa das mulheres brasileiras, Lei Maria da Pena completa 18 anos Read More »
A instalação de lojas do mesmo ramo em um shopping center não configura necessariamente atividade predatória ou ofensa à organização do comércio no local (tenant
Uma professora da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFBR) teve reconhecido, na Justiça Federal da 1ª Região (JF1), o direito de ser reintegrada ao
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um tenente do Exército Brasileiro (EB)
