Previstas na Lei nº 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”), as MPUs são consideradas importante mecanismo de proteção legal para mulheres vítimas de violência de gênero. […]
O policial militar David Almeida de Pinho foi condenado a 16 anos de prisão e à perda do cargo público em julgamento realizado na segunda-feira
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Eventim Brasil São Paulo Sistemas e Serviços de
Consumidoras impedidas de ingressar em evento musical devem ser indenizadas Read More »
Em sessão realizada nesta terça-feira, 23/7, o Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aprovou, por unanimidade, a criação da
O 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa MDC Hotelaria LTDA a indenizar uma hóspede pelos danos morais causados pela invasão de quarto
Hotel é condenado a indenizar hóspede por furto Read More »
À unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu voto relator do processo, desembargador Luiz Eduardo de Sousa, e
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Governo do Estado assinaram nesta segunda-feira (22 de julho) uma portaria conjunta que regulamenta o deslocamento
E.S.F., nascido na Bahia em 1957 e atualmente com problemas de saúde, conseguiu o direito ao registro tardio de nascimento numa decisão humanitária da juíza
Juíza de Ribeirão Cascalheira concede certidão de nascimento tardia a homem de 67 anos Read More »
Para garantir o acesso à educação de crianças e adolescentes da Comunidade Pirizal, o juiz da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande,
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu nesta terça-feira (23) majorar a pena aplicada ao réu Johannes Dudeck no caso da morte
Caso Mariana Thomaz: Câmara Criminal aumenta pena do réu Johannes Dudeck Read More »