Casas construídas em APP do Rio Uruguai deverão ser demolidas e área degradada precisará ser recuperada
A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) condenou oito proprietários de imóveis e o Município de Porto Vera Cruz (RS) à demolição de casas […]
Notícias
TRF4 mantém BPC a gaúcha com autismo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – e manteve o benefício assistencial à
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Indeferimento de prova oral para comprovação de documentos gera nulidade por cerceamento de defesa
Em decisão unânime, a 9ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu a nulidade processual de uma sentença em razão de cerceamento do direito de
Laboratório indenizará auxiliar de limpeza atingida por agulha descartada no lixo
Um laboratório de análises clínicas de Belo Horizonte terá que indenizar por dano moral uma auxiliar de serviços gerais que se acidentou com uma agulha
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Empresas donas de obra têm responsabilidade por dívida trabalhista de empreiteira inidônea
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) reconheceu a responsabilidade subsidiária de uma concessionária de serviços de eletricidade e de
Motorista receberá indenização pela falta de treinamento no transporte de valores
A decisão partiu da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) na análise do recurso de um motorista de caminhão que
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Acordo altera sentença e garante tratamento a ex-trabalhador de mineradora
Após desenvolver uma doença ocupacional pelos movimentos repetitivos durante coletas de amostras em uma mineradora da região de Pontes e Lacerda, um trabalhador garantiu na
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Em Itacoatiara, quatro réus são condenados por crimes contra a vida
As sessões de julgamento popular ocorreram nos dias 26, 27 e 28 de junho e as penas aplicadas aos réus variam de 19 anos a
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Filha de policial militar que morreu em serviço receberá indenização moral e material
O Judiciário cearense concedeu à filha de um policial militar que morreu em serviço o direito de ser indenizada material e moralmente pelo Estado. O
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DF deve indenizar homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros
O Distrito Federal foi condenado a indenizar dois homens envolvidos em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar do DF (CBMDF) que danificou o
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