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Ao registrar-se voluntariamente em um conselho de fiscalização profissional, o inscrito configura o fato gerador e fica obrigado a pagar as anuidades. Com este entendimento,
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Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados. O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais
STF condena mais duas pessoas pelos atos antidemocráticos de 8/1 Read More »
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Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), em voto unânime, negaram habeas corpus e mantiveram a prisão preventiva de um civil, acusado de integrar uma
