Comissão aprova regras para atendimento de pessoas com deficiência na Lei dos Planos de Saúde
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei dos Planos de Saúde para […]
Notícias
Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sobre tutela antecipada antecedente, que a intimação específica do autor para aditar a
Paciente deve ser indenizado por erro em laudo de exame
O Centro Médico de Check-up terá que indenizar paciente por erro em laudo de exame laboratorial. Ao manter a condenação, a 4ª Turma Cível do
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Empresa em BH é condenada a pagar indenização após “meme” de empregado circular no trabalho
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, ao trabalhador que foi alvo de “memes”
PT questiona no Supremo resolução do TSE sobre prestação de contas eleitorais
Norma prevê que candidato pode ficar impedido de obter certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura caso não preste contas de campanha O
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STF reafirma validade de adicional de ICMS para fundo de combate à pobreza
Decisão foi tomada por unanimidade no Plenário Virtual. A matéria tem repercussão geral. Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento dominante de
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STJ suspende liminar que permitiu extração de madeira em áreas de propriedade do Paraná
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma decisão que autorizou dois particulares a extraírem madeira em
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Plenário confirma multa a prefeito de Fortaleza por propaganda irregular
Ministros identificaram desvio na propaganda institucional do município para favorecer candidaturas nas Eleições 2022 Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram, nesta quinta-feira (20),
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Turma estabelece regras para atualização monetária de créditos trabalhistas dos anos 80
Na época, não havia nem IPCA-E nem Taxa Selic A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu critérios diferenciados para a atualização monetária e
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Encarregado de obras atropelado por bandidos em fuga será indenizado
TST entendeu que o trabalho em vias públicas é atividade de risco A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
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