Repetição de ações semelhantes é insuficiente para justificar aplicação de multa por litigância de má-fé
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a repetição de ações idênticas não acarreta por si só a aplicação […]
Notícias
Autorizada a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir sementes de cannabis sativa para plantar 118 pés da
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Pedido de suspensão da cobrança de pedágio na BR-386 é negado
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a cobrança de pedágio na BR-386 durante o período de restauração da rodovia em
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Justiça condena professor e policial militar por estupro de vulneráveis e favorecimento à prostituição
Conforme os autos, as três vítimas pertenciam a uma família em situação de extrema pobreza. Todas eram menores de idade à época dos abusos, que
Câmaras Reunidas dão provimento a recurso sobre cobrança de ICMS de empresa que presta serviço de provedor de acesso à internet
Impetrante pode buscar pelas vias ordinárias discutir o tema sem os limites do procedimento do Mandado de Segurança. As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça
Motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros deve ser indenizado
O Distrito Federal foi condenado a indenizar motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal (CBMDF). A
Empresa deve indenizar consumidora por falha em aplicativo
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Apple Computer Brasil a indenizar uma consumidora por falha em
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Acusado de matar com dez tiros no rosto é condenado a 27 anos de prisão em Balsas
Foi realizado na última sexta-feira, dia 7 de junho, na Comarca de Balsas, uma sessão de julgamento que apresentou como réu Cléfferson Pinto de Sousa.
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Justiça anula licenças ambientais e paralisa obra de fábrica de cimento em São Luís
A Justiça determinou, por meio da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, a anulação das licenças ambientais da fábrica de cimento da
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Acusado de tentativas de homicídio é condenado em Santa Inês
Um homem que estava sendo acusado de tentativas de homicídio, entre as vítimas uma criança de apenas 2 anos de idade, foi condenado pelo Tribunal
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