Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, […]
Notícias
Tribunal mantém nulidade de acordo que liberava seguro-desemprego depois do prazo
A lei impede a concessão do benefício passados 120 dias da dispensa A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
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Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário
Reparação a familiares soma R$ 480 mil. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a
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Plenário anula restrição de acesso a processos internos da Polícia Federal
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, deve prevalecer no poder público o princípio de publicidade a todos os documentos. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
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Ministro André Mendonça poderá votar em julgamento sobre marco temporal de terras indígenas
A atuação anterior do ministro como advogado-geral da União não impede que ele vote sobre o tema de repercussão geral. Por unanimidade, o Plenário do
Supremo atende a manifestação da PGR e rejeita denúncia na Lava-Jato contra políticos do MDB
Ao apontar fatos novos, a Procuradoria-Geral se posicionou pela rejeição da acusação. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou denúncia referente ao chamado “Quadrilhão do MDB”
Habeas corpus libera Tatá Werneck e Cauã Reymond de depor na CPI das Pirâmides Financeiras
Segundo a decisão do ministro André Mendonça, é opcional a apresentação dos artistas à CPI. Eles foram convocados por terem atuado em campanha publicitária de
Plenário confirma inelegibilidade de ex-prefeito de Rio Rufino (SC)
Derrotado na reeleição à Prefeitura nas Eleições Municipais de 2020, Thiago Costa está inelegível pelo período de oito anos a contar daquele pleito Por unanimidade,
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Plenário reafirma que a Justiça Eleitoral não vai tolerar fraude à cota de gênero nas Eleições 2024
Plenário reforçou posicionamento ao julgar dois recursos referentes ao pleito de 2020 nas cidades de Aracaju (SE) e Governador Nunes Freire (MA) “É importante que
Mantida a sentença que condenou homem pelo roubo a veículo dos Correios com uso de arma de fogo
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou um homem acusado de roubo duplamente qualificado com uso