Reparação fixada em R$ 10 mil. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da Vara […]
Ausência de banheiro feminino em garagem municipal gera indenização a servidora Read More »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com visão monocular têm direito à isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias
A 2ª Câmara Criminal do TJPR manteve a condenação de um motorista por embriaguez ao volante e direção perigosa mesmo após ele se recusar a
TJPR condena por embriaguez motorista que se recusou a fazer teste do bafômetro Read More »
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) isentou as empresas responsáveis pela construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, da obrigação
Para 6ª Turma, retenção de documentos e atraso extremo de salários podem configurar restrição prática da liberdade do trabalhador Resumo: – O MPT acionou a
Cárcere físico não é condição para caracterizar trabalho análogo à escravidão Read More »
Medida não pode ser imposta sem amparo legal específico Resumo: – Em 2022, o MPT entrou na Justiça para que uma escola do Recife (PE)
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição a pagar R$ 75 mil em indenização por danos moral e
A Justiça Federal condenou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e uma empresa a pagarem R$ 200 mil de indenização por danos morais
DNIT e empresa indenizarão pais de vítima fatal de engavetamento na BR 280 Read More »
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença que considerou ilegal a demolição de um imóvel classificado como
Município e proprietários são condenados por demolição de casarão Read More »
Tribunal confirmou condenação de homem por abandono de incapaz O Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Pai é condenado por deixar filho de 4 anos sozinho em casa Read More »