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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu o pagamento de horas extras a uma secretária executiva que fazia teletrabalho. […]

Turma Recursal do TJAP determina devolução de valor descontado indevidamente por banco após falha no serviço. Com 12 processos julgados em pauta, a Turma Recursal

O Núcleo Permanente de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) converteu em prisão preventiva o flagrante de

A Hapvida Assistência Médica foi condenada a manter o custeio e a autorizar os atendimentos das pessoas beneficiárias nas clínicas em que já realizam tratamentos

Estado havia indeferido licença sem remuneração sob argumento de falta de previsão legal A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Erro na administração de soro teria contribuído diretamente para piora no quadro de saúde A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um homem ao pagamento de R$

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiu, por unanimidade, pela responsabilização de uma plataforma digital pela manutenção de

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação de uma clínica odontológica e de dois cirurgiões-dentistas

Justiça reconheceu falha no dever de informação e negligência no atendimento pós-operatório A 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul, que abrange