A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem pelo crime de perseguição […]
TJDFT mantém condenação de homem por perseguir ex-namorada após término Read More »
Coleta de dados pessoais deve ser opcional A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou a rede de farmácias Drogasil pela prática
Farmácias Drogasil não podem exigir dados de clientes na oferta de descontos Read More »
Consumidor aproveitava as férias com a família quando foi levado a assinar o documento A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Abordagem abusiva provoca anulação de contrato com parque aquático Read More »
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do Município de Extrema, no Sul do Estado, e manteve a
Município deve garantir moradia e assistência a duas idosas Read More »
Decisão confirmou que companhia deve devolver R$ 263 mil recebidos pelo contrato Uma empresa de desenvolvimento de softwares deve devolver R$ 263 mil a uma
Empresa é condenada por não entregar software no prazo Read More »
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um homem ao pagamento de R$
TJMS mantém indenização a adolescente agredido após atingir carro com goiaba Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a condenação de uma empresa de energia renovável por danos morais decorrentes de poluição sonora causada pelo funcionamento
Empresa deve indenizar morador em decorrência de poluição sonora Read More »
A Vara Única da Comarca de Santo Antônio condenou um banco a anular as cobranças referentes a empréstimos bancários feitos via pix, restituir em dobro
Justiça reconhece fraude em empréstimos via Pix e condena banco digital Read More »
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos
TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos Read More »
Preso em maio de 2022 durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), um servidor público que conduzia uma ambulância da Prefeitura de Guajará-Mirim foi