Município deve readequar depósito de resíduos de podas de árvores para prevenir incêndios
Decisão da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
Notícias
Distribuidora não consegue condenar vendedora por chacotas em WhatsApp
Mensagens com emoji de palhaço não foram consideradas graves o suficiente para atingir a imagem da empresa Resumo: – Uma vendedora entrou na Justiça contra
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Empresa é condenada por dispensar trabalhadora por justa causa após recusar atestados do SUS
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais reverteu a dispensa por justa causa de uma trabalhadora após constatar que a empresa do ramo automotivo recusava
Concorrência desleal: confirmada justa causa de empregado que atuou simultaneamente em empresas do mesmo ramo
Resumo: – Um técnico em segurança do trabalho atuava simultaneamente em duas empresas da mesma área, na mesma cidade. Ele utilizava informações da empregadora para
Justiça de Rondônia aplica multa por descobrir comando para manipular IA em petição inicial
O prompt injection foi detectado e resultou na condenação por litigância de má-fé e ato contra a dignidade da Justiça Numa ação de obrigação de
STF rejeita pedido da Alerj e mantém desembargador como governador interino do Rio de Janeiro
Ministro Luiz Fux observou que há determinação expressa do Plenário da Corte para que o presidente do TJ-RJ permaneça no comando do estado O ministro
Ex-policial que sofreu ataque homofóbico ao postar foto com namorado tem direito a indenização
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu em R$ 10 mil a indenização de danos morais devida a um ex-policial
Inventores receberão indenização após empresa perder patente de equipamento industrial
Reparação baseou-se na “perda de uma chance” Resumo: – A patente de um invento desenvolvido por empregados da Gerdau foi perdida porque a empresa não
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Ação em nome de criança de 10 anos deve ser julgada pela Vara do Trabalho do local de residência
5ª Turma aplicou norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê foro no domicílio Resumo: – Um menino de 10 anos, representado por
Caixa deve indenizar idosa vítima de golpe por aplicativo de mensagem
Magistrados consideram a hipervulnerabilidade da autora e transações bancárias atípicas A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica
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