Por verificar lesão à ordem pública, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, determinou a continuidade do curso de medicina ofertado […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a parte não tem o direito de fazer um segundo pedido escrito de esclarecimentos
Parte não tem direito a segundo pedido escrito de esclarecimentos ao perito Read More »
Para 3ª Turma, acidente decorreu de risco da atividade Resumo: – Uma frentista atropelada pelo carro de um cliente no posto onde trabalhava ajuizou ação
Frentista atropelada por cliente de posto será indenizada Read More »
Segundo magistrados, ficou caracterizada responsabilidade civil da União; autor foi demitido do emprego, submetido a torturas e prisões arbitrárias A Quarta Turma do Tribunal Regional
Os prêmios pagos por liberalidade do empregador em razão de desempenho acima do esperado não integram a remuneração do(a) empregado(a), ainda que habituais, prevalecendo a
Prêmio pago por desempenho tem natureza indenizatória e não integra salário Read More »
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve condenação imposta a uma concessionária de rodovias ao pagamento de indenização por
Um gari que foi despedido e recontratado no dia seguinte com remuneração inferior deve receber as diferenças salariais. A decisão é da 4ª Turma do
Um empregado da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 1, associado a distúrbios do sono e transtornos
Justiça do Trabalho concede redução de jornada a empregado público com TEA Read More »
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a decisão colegiada que negou o pedido de aplicação das leis brasileiras feito
Sentença determina a perda do cargo público e fixa pena de mais de 8 anos de prisão em regime inicial fechado O Juízo da Vara