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O filho menor de idade de um eletricista morto em um acidente garantiu, na Justiça do Trabalho, o direito à pensão mensal e indenização de

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Juiz considerou que houve “grave falha” no dever de informação qualificada, clara e ostensiva que incumbe à empresa sobre a cobrança automática do serviço de

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Condenação é uma das maiores já fixadas pela Justiça mineira Um homem foi condenado a 210 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por estupros

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A 5ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma concessionária de rodovia ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma motorista que

Na decisão, ficou configurada a responsabilidade civil, o risco à saúde e a violação ao direito humano à alimentação adequada A 9ª Câmara Cível do

A Corte estadual manteve o entendimento de que empresas contratante e transportadora respondem solidariamente por danos causados em acidente durante o transporte de cargas. No