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Decisão proferida na 6ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo-SP manteve a dispensa por justa causa aplicada a técnica de enfermagem que […]

Semana Nacional de Combate ao Assédio e à Discriminação. Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) mantiveram a

Resumo: – Uma coletora de lixo obteve direito à rescisão indireta porque a empresa contratante não assinou a CTPS e nem recolheu FGTS por quase

Dano moral foi fixado em R$ 8 mil; decisão é da 8ª Vara Cível da Comarca O Supermercado São Luiz foi condenado a pagar R$

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que obriga plano de saúde a autorizar e pagar uma cirurgia para tratamento

Veículo não teve pagamento repassado por agência intermediadora O 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

A 7ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma instituição de ensino superior ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5

A dor de perder um filho ainda por nascer fez com que uma mulher buscasse, junto ao Poder Judiciário, a responsabilização do Município de Parnamirim

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) declarou inconstitucional a lei do Município de Arroio do Sal que proibia

Decisão considerou que manifestações configuraram discriminação racial e religiosa Um homem foi condenado após discriminar uma professora por realizar atividade pedagógica sobre cultura afro-brasileira em