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Decisão considerou que condomínio não é empresa Resumo: – Um condomínio de apartamentos de Manaus foi liberado de contratar jovens aprendizes e de pagar indenização

Para TST, foi dispensa discriminatória Resumo: – O TST determinou a reintegração e o pagamento de indenização a um operador da TV Justiça dispensado em

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata de todas as obras e intervenções referentes ao projeto de instalação de sistema de iluminação pública na faixa

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou dois sócios retirantes de uma empresa sediada no estado do Tocantins (TO)

Decisão da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, mantida pelo TRT-11, reconheceu negligência na cadeia produtiva e fixou indenização superior a R$ 1,1 milhão A

Uma técnica de enfermagem que assumiu função de maqueiro ao transportar pacientes terá direito a adicional de 20% sobre o salário-base por acúmulo de função.

Benefício é direito de quem possui diagnóstico de doença grave A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da

Justiça entendeu que houve falha na prestação de serviço pela empresa A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença