Turma confirma exigência de laudo médico para concorrer como PCD em concurso dos Correios
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão de primeira instância que denegou o pedido de um candidato ao […]
Notícias
Justiça mantém indenização por dano estético em acidente de trabalho com cicatriz permanente
A 5ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou a condenação de um supermercado ao pagamento de indenização por dano estético para ex-empregado que sofreu
Empresa do ramo de vestuário é proibida de impor práticas religiosas no ambiente de trabalho
Decisão do juiz Fernando Falcão, titular da 1ª VT de Arapiraca, atende a pedido do Ministério Público do Trabalho e fixa multa em caso de
Justiça condena médica por prescrição irregular de medicamentos controlados
A conduta se enquadra no crime de tráfico de drogas, previsto na legislação penal Uma médica foi condenada pela Vara Criminal da comarca de Caçador,
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Estado de SP deve indenizar fotógrafo que ficou cego em protestos de 2013
Por unanimidade, 1ª Turma fixou pensão vitalícia e R$ 100 mil por danos morais Nesta terça-feira (28), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),
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STF homologa acordo entre União e Roraima sobre despesas com imigração venezuelana
Acordo prevê repasse de R$ 115 milhões ao estado para custos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e sistema prisional. Homologação encerra processo sobre
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Terceira Turma valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a arrematação de um imóvel cujo pagamento ocorreu fora do prazo previsto no edital
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Ex-estatal indenizará gerentes ofendidos por presidente em reunião com entidade sindical
Executivo classificou empregados como “inúteis” e “vagabundos” Resumo: – A Eletrobras (atual Axia Energia) foi condenada a indenizar gerentes ofendidos pelo então presidente em uma
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Auxiliar de hospital não terá de devolver valores pagos a mais por erro administrativo
Recebimento de boa-fé não autoriza o desconto Resumo: – Uma auxiliar administrativa recebeu, por determinado período, uma gratificação em razão do aumento de sua carga
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União deve indenizar em R$ 500 mil os pais de criança que morreu por falhas em atendimento hospitalar
Menina faleceu aos dez anos, por complicações de pneumonia; TRF3 concluiu que falta de vaga em UTI de hospital público e negligência médica foram determinantes