A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caráter excepcional, afastou a regra da impenhorabilidade dos honorários advocatícios para permitir o pagamento de […]
Mantida penhora de honorários de advogado que se apropriou de verba do cliente Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a penhora registrada em data anterior não impede a alienação de imóvel
Segundo o ministro, os dados veiculados na matéria jornalística do jornal O Estado de S. Paulo são públicos. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal
Fux suspende censura judicial a reportagem sobre recursos do BNDES para clube de tiro Read More »
Tema teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a União é responsável solidária em ações contra governos
STF vai decidir se União deve responder por medicamentos ainda não incorporados ao SUS Read More »
Por unanimidade, o colegiado reconheceu a competência exclusiva da União para tratar da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis dos Estados do Acre
STF invalida normas estaduais sobre porte de armas para caçadores e vigilantes Read More »
O Plenário julgou improcedente o pedido do governador, Cláudio Castro, contra a lei estadual que tratava da matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
STF mantém garantia de matrícula de irmãos na mesma escola no RJ Read More »
O espólio possui legitimidade ativa para ajuizar ação postulando pagamento de reparação econômica retroativa à data da concessão de anistia política, na hipótese em que a morte do anistiado
Espólio tem legitimidade para requerer parcelas retroativas da indenização de anistiado Read More »
A medida não pode atingir o conteúdo das mensagens, apenas os metadados A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho
TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado Read More »
Em Cuiabá, Mato Grosso, uma estudante vai conseguir a expedição do diploma referente ao curso de graduação em Ciências Contábeis. A decisão é da 5ª
Uma candidata com alterações ortopédicas e oftalmológicas conseguiu o direito de continuar no processo seletivo para o serviço militar temporário do Exército brasileiro. A decisão,