Em uma ação de improbidade administrativa, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu habilitar os herdeiros de um réu como […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores voluntários só podem ficar no serviço militar temporário das Forças
Militar temporário só pode ficar no serviço até os 45 anos de idade Read More »
Documentos que não estão previstos em lei, como carteira de filiação a sindicato rural, podem, juntamente com outros, ser utilizados para provar a atividade no
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o mérito de um recurso que alega irregularidades no processo de escolha do
Tribunal confirma legalidade de consulta em eleição de reitor da UFSC Read More »
A cessação do auxílio-doença já configura pretensão para embasar interesse processual, sendo desnecessário pedido de prorrogação ou novo requerimento administrativo de concessão. Com este entendimento,
A Justiça Federal de Francisco Beltrão determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial a uma criança com deficiência intelectual. A
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de origem que anulou a dispensa e determinou a reintegração de
Empregada dispensada por quadro de depressão deve ser reintegrada Read More »
Uma depiladora que alugava espaço para trabalhar dentro de um salão de beleza não conseguiu o reconhecimento do vínculo de emprego com o proprietário do
4ª Turma afasta vínculo de emprego entre depiladora e proprietário de salão de beleza Read More »
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) confirmou a validade dos autos de infração contra uma multinacional fabricante de eletrodomésticos que
Regulamento interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho incorporou benefícios da Lei da SAF e ampliou prazos. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou