União é condenada a indenizar servidora pública que sofreu penalidade disciplinar indevida
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que deferiu o pedido de uma servidora pública para ser […]
Notícias
Pescador artesanal ganha na justiça direito à aposentadoria rural por idade
A Justiça Federal reconheceu o direito de um lavrador de Sertanópolis (PR), que exerceu também a atividade de pescador artesanal, receber o benefício de aposentadoria
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Tribunal garante tratamento com terapia do método ABA para criança de 6 anos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que determinou ao estado do Paraná o custeio de tratamento com profissional de psicopedagogia para
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Associação formada como grupo de ajuda mútua não pode atuar no mercado de seguros privados
A Justiça Federal concedeu liminar à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e determinou à Associação de Benefícios e Socorro Mútuo da Grande Florianópolis (Sudesc) que
Terceira Turma reconhece responsabilidade objetiva de construtoras após queda de trabalhador por falta de equipamento de segurança
Duas empresas de engenharia que formam um grupo econômico em Inhumas, interior de Goiás, foram condenadas a pagar indenização por danos materiais e morais a
Judiciário garante fornecimento de remédio a paciente com câncer de mama
Decisão considerou que autora demonstrou necessidade de utilização urgente do medicamento; em caso de descumprimento, Estado deve pagar multa diária no valor de R$ 500,00
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Tribunal mantém prisões de autuados por sequestro de família e ocultação de cadáver
Nesta quinta-feira, 19/1, a juíza substituta do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteu em preventiva as prisões de Fabrício Silva Canhedo, Gideon Batista de
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Justiça condena hospital a indenizar mãe de paciente que teve imagem divulgada
Segundo o juiz, além de perder a filha, a mãe ainda teve de lidar com a divulgação do vídeo. Um hospital, o qual teria divulgado
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Município de CG deve elaborar projeto de obras em Teatro conforme as regras da ABNT
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão de Primeiro Grau que, deferindo pedido de tutela de urgência formulado no
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Companhia aérea pagará indenização de R$ 4 mil por atraso de voo
A Gol Linhas Aéreas S/A foi condenada a indenizar uma passageira, menor de idade, no valor de R$ 4 mil, a título de danos morais,
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