Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
Notícias
Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
Um trabalhador que foi demitido por justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber o benefício do seguro-desemprego. A decisão é
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Mantida justa causa de zelador que se envolveu em briga física com um condômino
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa do zelador de um condomínio que se
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Comércio varejista deve indenizar mulher atropelada por veículo que ultrapassou sinal vermelho
Devido o acidente, a vítima teria ficado com sequelas neurológicas definitivas. A filha de uma vítima de acidente de trânsito ingressou com uma ação indenizatória
Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima, diz TJSP
Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do
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Rejeitados habeas corpus de presos após atos antidemocráticos de 8/1
O ministro Lewandowski aplicou jurisprudência de que não cabe HC contra decisões da Corte. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos
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Supremo invalida normas de três estados e do Distrito Federal sobre atividade nuclear
Decisão reafirmou a competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas de Minas Gerais, de Mato Grosso,
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Negada liminar em habeas corpus que pretende garantir regime aberto para Gil Rugai
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor de
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Jornalista não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
Caso não se enquadrava nas previsões do CPC. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de
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