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Dando provimento ao apelo de uma operadora de telecomunicações, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e decidiu

Para magistrados, ficou demonstrado prejuízo devido ao erro da instituição financeira A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a

A reforma da decisão que antecipa os efeitos da tutela obriga o autor da ação a devolver os valores dos benefícios previdenciários ou assistenciais recebidos.

Cabe à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) validar a autodeclaração de pessoa com deficiência de candidato ao vestibular. Com este entendimento, o Tribunal Regional

Consumidor adquiriu TV com defeito e loja não realizou troca por produto da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, nem apresentou solução para o

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A autora contou que a médica não a deixou falar durante a consulta e a expulsou do consultório. Uma paciente, que alegou ter sido humilhada