Segundo o relator, há outros meios de questionar judicialmente a matéria. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a Ação de […]
Ministro Alexandre de Moraes rejeita ação contra utilização do IGP-M nos aluguéis Read More »
O julgamento da ação rescisória será retomado na sessão da próxima quarta-feira (28). Na sessão desta quinta-feira (22), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)
A associação do setor defende que haja licitação para a delegação de serviços públicos. A Associação Brasileira das Empresa de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati)
Foi aplicada a jurisprudência consolidada de que os estados não podem ampliar o porte para categorias funcionais não previstas na legislação federal. Por unanimidade, o
Supremo derruba autorização para porte de arma a procuradores de três estados Read More »
A falta da certidão de óbito nos autos de requerimento para a arrecadação de bens de herança jacente (quando não há testamento nem herdeiros legítimos ou outros
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi negou pedido de liminar para suspender o processo em que o ex-governador do Rio de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo havido a concordância do adquirente no momento da compra, é
Por verificar a existência de matéria eminentemente constitucional, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, reconsiderou decisão da
A empresa havia descontado três dias da remuneração. A Oitava Turma do TST rejeitou recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão
ECT deve pagar descanso semanal a empregados que fizeram um dia de paralisação Read More »
Por se tratar de cooperativa de consumo, a garantia do emprego não é devida A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um