Tendo em conta o recebimento de proventos da aposentadoria de boa-fé, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou indevida a […]
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que, mesmo em condomínio residencial horizontal, é dever da Empresa Brasileira de Correios e
Considerando o direito à educação previsto constitucionalmente e os prejuízos à aprendizagem ocasionados aos estudantes com deficiência auditiva pela ausência de interprete de Libras, a
O Ministério Público Federal não pode requisitar documentos bancários à Administração Pública dos Estados Unidos para serem utilizados em processo criminal que está sendo respondido
É preciso revalidar diploma estrangeiro de médico para o exercício da profissão no Brasil. Por esse motivo, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar os valores totais que foram sacados
Fraude realizada por funcionário de banco não pressupõe culpa da vítima Read More »
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a Justiça Federal do Rio Grande do Sul faça a instrução e julgue o mérito
Ação sobre origem do produto em embalagens de arroz vai ser julgada pela Justiça Federal Read More »
Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reconheceu formação de grupo econômico entre uma empresa de gestão e
TRT-2 reconhece grupo econômico entre empresa de gestão de bens e restaurantes Read More »
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de telemarketing e tecnologia a pagar R$ 20 mil por permitir
Trabalhadora será indenizada por importunações sexuais e ameaças de supervisor Read More »
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), por unanimidade, manteve a condenação de uma empresa de call center para indenizar uma trabalhadora