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O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no Nordeste do estado, sob a presidência do juiz Victor Vasconcellos de Mattos,

A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Natal contra sentença da 4ª Vara da Fazenda

Uma aposentada conseguiu liminar de urgência com a determinação para que um plano de saúde autorize, de imediato, a internação dela em UTI/CTI com cobertura

A 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou a um plano de saúde, por meio de decisão interlocutória de antecipação de tutela, o custeio

A lei do município de Araricá que determinava ao Executivo divulgar a relação nominal dos alunos ocupantes das vagas de Educação Infantil, foi declarada inconstitucional

Quatro homens foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Rio Grande pelo homicídio de Rodrigo de Souza Maltech, ocorrido em 2017, na saída

Uma mulher que atuava como auxiliar administrativa em uma escola municipal de Chapecó, no Oeste, foi condenada pelo crime de peculato – quando o funcionário

Uma decisão da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste condenou à prisão três pessoas atuantes em uma empresa do ramo de inspeção

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou um município do Alto Vale do Itajaí ao pagamento de indenização

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão que determinou ao Estado pagamento de indenização por danos morais a um homem