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A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Novacap ao pagamento de indenização à mulher que teve os pneus do veículo

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma academia de ginástica ao pagamento de indenização a cliente que

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou apelo interposto por P. S. T, que foi condenado a uma pena de 1 ano,

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Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, revogar acordo de não persecução penal firmado pelo Ministério Público estadual

O juiz Daniel Werneck Cotta, da 33ª Vara Criminal da Capital aceitou, nesta quarta-feira (19/4), a denúncia proposta pelo Ministério Público do Rio contra Luara

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A 3ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município e manteve sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública