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O ex-Vereador de Cacequi, D.P.O., foi condenado por peculato, por uso indevido de diárias. A decisão é da Juíza de Direito, Eugênia Amábilis Gregorius, que

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais e materiais arbitrada em favor de um passageiro que

Dois homens foram condenados no norte do Estado por armazenar e comercializar medicamento com propriedades abortivas, listado nos registros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá de indenizar uma mulher com quem

Um município da Serra catarinense terá que convocar uma candidata com deficiência aprovada em concurso público para o cargo de agente de autoridade de trânsito.

O juízo da Vara da Fazenda da comarca de Itajaí julgou improcedente ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que exigia

Dois homens foram condenados por assalto praticado com violência contra um casal de idosos no oeste do Estado. Eles responderam pelo crime de roubo qualificado,

Informações no rótulo induzem consumidor a erro. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª

Pena fixada em mais de 26 anos de reclusão. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri realizado

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação