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A Justiça Federal homologou acordo que encerra a ação popular sobre as obras municipais na área conhecida como Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição, […]

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de estofados na cidade de Carmo do Cajuru, município vizinho a Divinópolis, a pagar uma indenização de R$

A Justiça do Trabalho reconheceu a prática de conduta antissindical pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e a condenou ao pagamento

2ª Câmara Cível considerou que houve negligência do Estado na manutenção da unidade hospitalar Uma auxiliar de enfermagem de um hospital público deve ser indenizada

O acompanhamento ajuda no fortalecimento da musculatura da boca, melhora da inteligibilidade da fala e desenvolvimento de habilidades de comunicação A 1ª Câmara Cível não

Concessionária tem negado recurso que pedia responsabilização de cliente envolvido em batida A 5ª Turma do Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Privado do Tribunal

Decisão considerou que sequelas ocorreram por negligência no pós-operatório A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação de

Resumo: – Plano de saúde deve manter internação domiciliar com enfermagem 24 horas para idosa de 78 anos com demência avançada e quadro clínico grave.

Resumo: – Empresário que teve R$ 2 mil de venda retidos por operadora de cartão por quase dois anos conseguiu indenização e restituição do valor.

Resumo: – Comprador de carro conseguiu suspender as parcelas do financiamento após o motor fundir pouco mais de um mês depois da compra. – A