Empresa de proteção veicular é condenada por devolver motocicleta com defeitos após conserto
Uma empresa de proteção veicular foi condenada a indenizar uma motociclista em R$ 3 mil por danos morais e R$ 573,60 por danos materiais após […]
Notícias
Plano de saúde é condenado por negar medicamento a paciente com doença de Crohn
A 6ª Vara Cível da Comarca de Natal julgou procedente os pedidos apresentados por um consumidor diagnosticado com a doença de Crohn contra um plano
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Briga durante remoção de caminhão acidentado termina em fratura mandibular e condenação
Caso teve origem em acidente ocorrido em fevereiro de 2023, quando um caminhão tombou durante viagem A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de
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Consumidor pode rescindir contrato de multipropriedade sem provar vício na contratação
Magistrada considerou abusiva a retenção prevista no contrato A 1ª Vara da comarca de Penha reconheceu o direito de um consumidor de rescindir um contrato
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Guarda municipal que perdeu porte de arma após medida protetiva não poderá atuar em atividade complementar
Ausência de requisito essencial para a função. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara da
Justiça paulista determina que tutora reduza número de gatos por questões sanitárias
Imóvel abriga cerca de 50 animais. A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara
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Bebê que estava no ventre da mãe quando pai morreu em acidente de trabalho será indenizada em R$ 250 mil
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização à filha de um trabalhador que morreu em um acidente com trator em
Para Terceira Turma, aditamento ao plano de recuperação judicial não produz efeitos retroativos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a homologação de um aditamento ao plano de recuperação judicial não retroage à data
Direito à saúde não inclui garantia de acesso à melhor tecnologia nem a tratamento pelo SUS no exterior
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o custeio de tratamento médico no exterior pelo Sistema Único de Saúde (SUS) só
Ex-tenente do Exército é condenado a 63 anos por mortes de três jovens no Rio
Justiça Militar da União considerou comprovado que Vinicius Ghidetti de Moraes Andrade entregou as vítimas a traficantes do Morro da Mineira, assumindo o risco de
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