O município de Criciúma foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um homem que perdeu a visão por conta da demora e falta do […]
Município é condenado a indenizar homem que ficou cego por falta de tratamento adequado Read More »
Afastada alegação de violação à liberdade de expressão. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, nesta terça-feira (14),
Apesar de ser uma falha indesejável no tratamento de informações pessoais, o vazamento de dados não tem a capacidade, por si só, de gerar dano
Decisão também determinou indenização de R$ 80 mil pelo constrangimento sofrido A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de guarda doméstica de um papagaio-verdadeiro para dois irmãos, moradores de Santa Maria (RS).
Tribunal garante guarda definitiva de papagaio para tutores Read More »
Compatível com a condição pessoal do motorista profissional, ainda que não prevista expressamente no contrato de trabalho, a realização da tarefa de limpeza interna do
Higienização veicular interna é compatível com atividade de motorista profissional Read More »
Norma institui subordinação indevida para o Poder Executivo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.590/22,
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski atende solicitação do PCdoB. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de norma da
Supremo suspende norma que restringe nomeações para direção de estatais Read More »
Ações questionam normas que preveem a outorga do serviço por meio de autorização, sem necessidade de licitação O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar
Supremo começa a julgar regras de autorização de serviços de transporte rodoviário Read More »
As decisões unânimes aplicaram jurisprudência consolidada da Corte sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da Paraíba, do Espírito
Supremo invalida leis estaduais sobre utilização de depósitos judiciais Read More »
