A Justiça Federal negou o pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) e da empresa Apple Computer Brasil a indenizarem uma pessoa que teve […]
Fabricante não é responsável por uso indevido de dados em smartphone desbloqueado Read More »
A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a
Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro Read More »
Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, rejeitaram a pretensão do credor (detentor do crédito) quanto à penhora do saldo do FGTS e
Quando um trabalhador considerar que foi vítima de uma dispensa discriminatória por conta de obesidade, caberá a ele comprovar o fato perante à Justiça do
Obesidade: ônus de provar dispensa discriminatória é do trabalhador Read More »
Para o STF, a lei estadual, de iniciativa parlamentar, interferiu na forma de atuação, nas competências e na organização do TCE-PI. Por unanimidade, o Plenário
Na condição de testemunha, Torres tem o dever falar, ressalvado o direito de não se autoincriminar. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Investigação dizia respeito a supostos repasses indevidos de valores em contratações públicas com a Transpetro. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou
A pedido da PGR, STF arquiva inquérito contra Renan Calheiros e Jader Barbalho Read More »
Segundo o ministro Luiz Fux, os critérios adotados na regulamentação do teste estão dentro da margem de discricionariedade da administração pública. O ministro Luiz Fux,
A investidura no cargo depende da aceitação da pessoa nomeada A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou a sócia de uma microempresa de
Sócia consegue afastar nomeação como depositária de bens da empresa executada Read More »
Uma procuradora federal reconduzida ao cago após pedido de vacância não pode, para fins de progressão funcional, computar o tempo em que exerceu o cargo
