Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos. A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos, em julgamento realizado ontem (27), absolveu […]
Ausência de dolo específico afasta condenação por improbidade administrativa Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de multa por agravo inadmissível, a exigência de depósito do
Nos julgamentos do tribunal do júri, o magistrado presidente não é uma figura inerte: ele deve conduzir os trabalhos – mesmo que de forma enérgica
A Justiça Federal concedeu a uma estudante de Direito liminar que assegura a presença na cerimônia de colação de grau prevista para este sábado (4/3),
Estudante que não prestou Enade por erro do sistema pode participar da formatura Read More »
Um motorista de ônibus despedido por justa causa devido a infrações de trânsito conseguiu reverter a rescisão contratual para sem justa causa. Com isso, a
Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito Read More »
Os desembargadores integrantes do Pleno do TJRN determinaram que o Estado, por meio das secretarias de Administração e da Educação, efetivem a promoção vertical para
Dotação orçamentária não pode impedir promoção de servidor Read More »
Ministro Alexandre de Moraes destacou que a competência da Corte para o caso não distingue civis ou militares. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Competência para julgar crimes de militares nos atos de vandalismo de 8/1 é do STF Read More »
O objetivo da medida, pedida pela Defensoria Pública, foi abrir vagas no sistema carcerário, que recebeu 513 mulheres detidas nos atos de vandalismo de 8/1.
2ª Turma mantém liberação de presas no regime semiaberto do DF com trabalho externo Read More »
Caso a doença seja temporária, o membro do Ministério Público não pode ser impedido de exercer o cargo depois do estágio probatório. Por unanimidade, o
Supremo decide que apenas transtorno mental permanente impede vitaliciedade no MP-AM Read More »
Decisão do ministro Alexandre de Moraes informa que Supremo apenas deve autorizar nas hipóteses em que a própria portaria exige autorização judicial e em casos
