Autonomia financeira e orçamentária embasa entendimento. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão para condenar a Prefeitura de Marília […]
Decisão determina que Estado deve pagar honorários advocatícios à Defensoria Pública Read More »
Medida, prevista no Marco Civil da Internet, não afasta acordo de cooperação internacional entre Brasil e Estados Unidos. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia
Houve erro na certificação das datas pelo oficial de justiça A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a continuidade da tramitação do recurso
Equívoco judiciário possibilita admissão de recurso considerado fora do prazo Read More »
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de reconhecimento de crédito presumido de Imposto
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação de uma empresa a pagar indenização por danos morais por
Expectativa frustrada de contratação gera indenização por danos morais Read More »
A 14ª Turma do TRT-2 manteve entendimento do juízo de primeiro grau que, por aplicação analógica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), direcionou a
Em audiência de conciliação realizada na semana passada, na 1ª Vara da comarca de Fraiburgo, um consumidor teve a oportunidade de renegociar suas dívidas com
Superendividado consegue repactuar dívidas na Justiça e poderá ter nome regularizado Read More »
A Corte manteve decisão plenária de 2017 que proibia o uso do mineral. O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta quinta-feira (23), o julgamento conjunto
Supremo encerra julgamento sobre proibição da exploração do amianto crisotila no país Read More »
O colegiado invalidou apenas o dispositivo da lei estadual que dava prazo ao Executivo para sua regulamentação. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira
Supremo valida Bolsa Aluguel para famílias em situação de risco no Amapá Read More »